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Erica Avallone
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Erica Avallone
Artigo ·
há 9 dias
Recusa ao teste do bafômetro e os sinais de alteração da capacidade psicomotora
No mês de maio de 2022 tivemos muitas repercussões quando o STF julgou a ADI n° 4103 e reconheceu a constitucionalidade do art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja: Art. 165-A. Recusar-se...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 12 dias
Recusar o teste do bafômetro: A constitucionalidade do art. 165-A do CTB e teses de defesa
No dia 19/05/2022 o STF julgou a ADI n° 4103 e declarou ser constitucional a infração prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja: Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste,...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 3 meses
Como se manter atualizado das mudanças/atualizações da legislação de trânsito e usar isso em benefício do seu cliente?
Como se manter atualizado das mudanças/atualizações da legislação de trânsito e como usar isso em benefício do seu cliente? Antes de iniciar falando das atualizações, que é o tema desse post,...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 4 meses
Diferença entre Expedição, Postagem e Recebimento de uma notificação de multa de trânsito
Expedição da Notificação da Autuação em 30 Dias Existe um detalhe importantíssimo, que pode ser alegado visando a nulidade de uma multa de trânsito: a questão da notificação que não é expedida no...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 4 meses
Serviço de fretamento intermunicipal de passageiros
O serviço de fretamento intermunicipal de passageiros não possui uma conceituação, mas podemos entender que se trata de um serviço destinado a um grupo específico e predeterminado de pessoas (grupo...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 6 meses
Requisitos do Auto de Infração de Multas da ANTT
O Auto de infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo de Transporte. O AIT de transporte é muito mais objetivo que o auto de infração de trânsito e seus requisitos estão previstos...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 6 meses
Multas da ANTT e o Processo Administrativo Simplificado
A principal dúvida dos condutores e também dos defensores de motoristas e proprietários de veículos é diferenciar as multas do CTB e as multas da ANTT. Por isso, neste texto eu quero esclarecer a...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 6 meses
O Processo Administrativo de Trânsito e a Lei de Acesso à Informação
Com toda certeza você já teve problemas com solicitações de documentos ou informações junto aos órgãos de trânsito. Então, com esse texto, eu pretendo te municiar, ou seja, te dar argumentos baseados...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 8 meses
Como me tornei advogada de trânsito?
Afinal, quem é Erica Avallone e como comecei a atuar no mercado de trânsito? Meu nome é Erica Avallone Lima, sou advogada e já atuo há 8 anos na defesa de condutores e proprietários de veículos,...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 9 meses
Advocacia de Trânsito na Prática: Sustentação Oral
SUSTENTAÇÃO ORAL A sustentação oral tem previsão no art. 937 do CPC , ela é sua última manifestação antes da decisão final do processo. E você precisa expor ao Relator a sua vontade em sustentar...
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