Erica Avallone | Minhas publicações no JusBrasil

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Artigo · há 9 dias

Recusa ao teste do bafômetro e os sinais de alteração da capacidade psicomotora

Recusa ao teste do bafômetro e os sinais de alteração da capacidade psicomotora

No mês de maio de 2022 tivemos muitas repercussões quando o STF julgou a ADI n° 4103 e reconheceu a constitucionalidade do art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja: Art. 165-A. Recusar-se...

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Artigo · há 12 dias

Recusar o teste do bafômetro: A constitucionalidade do art. 165-A do CTB e teses de defesa

Recusar o teste do bafômetro: A constitucionalidade do art. 165-A do CTB e teses de defesa

No dia 19/05/2022 o STF julgou a ADI n° 4103 e declarou ser constitucional a infração prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja: Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste,...

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Artigo · há 3 meses

Como se manter atualizado das mudanças/atualizações da legislação de trânsito e usar isso em benefício do seu cliente?

Como se manter atualizado das mudanças/atualizações da legislação de trânsito e usar isso em benefício do seu cliente?

Como se manter atualizado das mudanças/atualizações da legislação de trânsito e como usar isso em benefício do seu cliente? Antes de iniciar falando das atualizações, que é o tema desse post,...

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Artigo · há 4 meses

Diferença entre Expedição, Postagem e Recebimento de uma notificação de multa de trânsito

Diferença entre Expedição, Postagem e Recebimento de uma notificação de multa de trânsito

Expedição da Notificação da Autuação em 30 Dias Existe um detalhe importantíssimo, que pode ser alegado visando a nulidade de uma multa de trânsito: a questão da notificação que não é expedida no...

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Artigo · há 4 meses

Serviço de fretamento intermunicipal de passageiros

Serviço de fretamento intermunicipal de passageiros

O serviço de fretamento intermunicipal de passageiros não possui uma conceituação, mas podemos entender que se trata de um serviço destinado a um grupo específico e predeterminado de pessoas (grupo...

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Artigo · há 6 meses

Requisitos do Auto de Infração de Multas da ANTT

Requisitos do Auto de Infração de Multas da ANTT

O Auto de infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo de Transporte. O AIT de transporte é muito mais objetivo que o auto de infração de trânsito e seus requisitos estão previstos...

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Artigo · há 6 meses

Multas da ANTT e o Processo Administrativo Simplificado

Multas da ANTT e o Processo Administrativo Simplificado

A principal dúvida dos condutores e também dos defensores de motoristas e proprietários de veículos é diferenciar as multas do CTB e as multas da ANTT. Por isso, neste texto eu quero esclarecer a...

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Artigo · há 6 meses

O Processo Administrativo de Trânsito e a Lei de Acesso à Informação

O Processo Administrativo de Trânsito e a Lei de Acesso à Informação

Com toda certeza você já teve problemas com solicitações de documentos ou informações junto aos órgãos de trânsito. Então, com esse texto, eu pretendo te municiar, ou seja, te dar argumentos baseados...

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Artigo · há 8 meses

Como me tornei advogada de trânsito?

Como me tornei advogada de trânsito?

Afinal, quem é Erica Avallone e como comecei a atuar no mercado de trânsito? Meu nome é Erica Avallone Lima, sou advogada e já atuo há 8 anos na defesa de condutores e proprietários de veículos,...

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Artigo · há 9 meses

Advocacia de Trânsito na Prática: Sustentação Oral

Advocacia de Trânsito na Prática: Sustentação Oral

SUSTENTAÇÃO ORAL A sustentação oral tem previsão no art. 937 do CPC , ela é sua última manifestação antes da decisão final do processo. E você precisa expor ao Relator a sua vontade em sustentar...

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Rua Campos Salles, 308 - Centro - Botucatu (SP) - 18600090

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