Erica Avallone | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 23 horas

Advocacia de Trânsito na Prática: Sustentação Oral

Advocacia de Trânsito na Prática: Sustentação Oral

SUSTENTAÇÃO ORAL A sustentação oral tem previsão no art. 937 do CPC , ela é sua última manifestação antes da decisão final do processo. E você precisa expor ao Relator a sua vontade em sustentar...

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Artigo · mês passado

Multa artigo 253 do CTB - Diferenças, penalidades e como recorrer

Multa artigo 253 do CTB - Diferenças, penalidades e como recorrer

Antes de falarmos das penalidades, consequências e como recorrer desta multa, primeiro é preciso que você entenda que o art. 253 possui dois artigos, o próprio 253 e o 253-A do CTB, veja: Art. 253....

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Artigo · há 3 meses

CNH vencida e o Exame Toxicológico

CNH vencida e o Exame Toxicológico

Desde 12 de abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o motorista que não realizar o exame toxicológico intermediário poderá ser multado nos termos do art. 165-B do CTB, veja: Art....

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Artigo · há 3 meses

Sua multa por dirigir utilizando-se, manuseando ou segurando telefone celular DEVE ser anulada, veja porque

Sua multa por dirigir utilizando-se, manuseando ou segurando telefone celular DEVE ser anulada, veja porque

Com a entrada em vigor da nova lei de trânsito - 14.071/2020, o artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 - foi alterado, tendo a seguinte redação: Art. 161. Constitui infração de...

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Artigo · há 5 meses

Bafômetro e a nova Lei de Trânsito, o que muda?

Bafômetro e a nova Lei de Trânsito, o que muda?

Que beber e dirigir é uma conduta que deve ser evitada, todos sabem. Mas caso aconteça de você ser multado, saiba que é possível se defender, pois este é um direito resguardado pela Constituição...

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Artigo · há 6 meses

A notificação da minha multa foi expedida após 30 dias mesmo na pandemia, ela pode ser anulada?

A notificação da minha multa foi expedida após 30 dias mesmo na pandemia, ela pode ser anulada?

Logo no início da Pandemia, com o fechamento da maioria dos Órgãos Públicos em todo o Brasil, visando uma confusão generalizada, o CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN emitiu algumas Deliberações...

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Artigo · há 6 meses

Minha multa ainda está em recurso e o DETRAN exige o pagamento no licenciamento, o que fazer?

Minha multa ainda está em recurso e o DETRAN exige o pagamento no licenciamento, o que fazer?

Sim, é isso mesmo que você leu: Você tem direito de transferir o veículo e pagar o licenciamento sem a incidência das multas que ainda estão pendentes de julgamento. Muito embora essa seja uma...

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Artigo · há 7 meses

Retroatividade da Lei 14.071/2020

Retroatividade da Lei 14.071/2020

A Lei Ordinária nº 14.071 /2020, que trouxe a 39ª alteração do Código de Trânsito Brasileiro , surgiu do PL 3267/2019. Esta lei que estrará em vigor dia 12 de abril de 2021 está causando um reboliço...

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Artigo · há 7 meses

Contraprova na multa do Bafômetro

Contraprova na multa do Bafômetro

É muito comum que alguns testes de bafômetro deem um falso positivo. É o caso de condutores que fazem uso de alguns medicamentos ou mesmo alguns produtos comestíveis e de higiene, que por óbvio, não...

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Artigo · há 8 meses

Sua multa por excesso de velocidade pode ser anulada se isso não for observado...

Sua multa por excesso de velocidade pode ser anulada se isso não for observado...

A multa por excesso de velocidade tem previsão no art. 218 do CTB que diz: Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em...

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Rua Campos Salles, 308 - Centro - Botucatu (SP) - 18600090

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