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25 de Outubro de 2021

Dano Média Monta. O que é e como regularizar

Muito têm dúvida sobre o tema, então, no texto de hoje, resolvi esclarecer sobre o dano média monta

Erica Avallone, Advogado
Publicado por Erica Avallone
ano passado

Segundo Resolução 810 do CONTRAN, quando um veículo é envolvido em um acidente ele deve ser avaliado pela autoridade ou agente de trânsito e ter seu dano classificado conforme estabelecido na Resolução.

As categorias de danos são:

  • Dano de pequena monta;
  • Dano de média monta;
  • Dano de grande monta;

Dano de pequena monta: Quando o veículo sofrer danos que afetem peças externas e/ou peças mecânicas e estruturais, mas que, quando substituídas ou recuperadas, permitem que o veículo volte à circular sem requerimentos adicionais de verificação.

Dano de média monta: Quando o veículo sofrer danos em suas peças externas, peças mecânicas e estruturais, mas que, quando substituídas ou recuperadas, permitem que o veículo volte à circular após a realização de inspeção de segurança veicular e a obtenção do Certificado de Segurança Veicular – CSV, que é feito pelo INMETRO.

Isso porque, este dano pode comprometer a segurança do veículo, ou o seu funcionamento.

Dano de grande monta: Quando o veículo sofrer danos em suas peças externas, peças mecânicas e estruturais que o classifiquem como veículo irrecuperável.

Em qualquer dos casos, quando o veículo for envolvido em acidente, a autoridade de trânsito ou seu agente, lavrará o BOAT - Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito.

Junto com o BOAT, a autoridade de trânsito ou seu agente fará o "Relatório de Avarias", conforme manda a Resolução 810 do CONTRAN.

Quando o veículo é classificado como “média monta” ou “grande monta”, há um bloqueio administrativo no RENAVAM do veículo, isso para que ele não circule, sob pena de infração ao art. 230, inciso VIII, do CTB, bem como para que não haja a transferência, nem que o mesmo seja licenciado.

Dano Média Monta, é possível regularizar?

Entendido o que é e como acontece o dano "média monta", é necessário que você saiba que é possível apresentar recurso para reenquadramento do dano na categoria inferior nos casos de "dano de grande monta" ou "dano de média monta".

Existem alguns requisitos a serem seguidos, mas o reenquadramento é possível. Assim, veículos classificados como média monta poderão ser reenquadrados como pequena monta, após o recurso.

O mesmo acontece com os veículos de grande monta, que podem ser reenquadrados na categoria média monta.

A reclassificação é diferente em cada estado da federação e no Distrito Federal, procure saber sobre isso.

Dicas: durante a confecção do BOAT, é necessário que você questione o agente de trânsito sobre os danos sofridos pelo seu veículo. Isso porque, da data do acidente, você tem 60 dias para questionar o BOAT lavrado pelo agente de trânsito, bem como a classificação do dano.

Neste link você pode encontrar todas as Resoluções do CONTRAN

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2 Comentários

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Perfeito o conteúdo...meus parabéns... Tenho uma situação com média monta há 2 anos, enviado toda a documentação acompanhada com as vistorias. Até o momento segundo o Detran da cidade, informa que está em SP , reenvia e pede para retornar em 20 dias , porém sem sucesso. Há um limite de tempo para a conclusão?

Obrigado
Cleiton Carvalho continuar lendo

Art. 9º da Resolução 544/2015: "O proprietário do veículo, ou seu representante legal, com"dano de grande monta"ou"dano de média monta" poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano na categoria imediatamente inferior, desde que em hipótese autorizada nos anexos I a IV, sendo necessário, para tanto, o atendimento às seguintes exigências:
I - Ser realizada nova avaliação técnica por profissional engenheiro legalmente habilitado e apresentado o respectivo laudo;
II - O veículo deve estar nas mesmas condições em que se encontrava após o acidente;III - A avaliação deve ser feita conforme os critérios e modelos de formulários constantes desta Resolução e seus anexos;
IV - O laudo deve estar acompanhado de fotos ilustrativas do veículo mostrando as partes
danificadas e as seguintes vistas: frontal, traseira, lateral direita, lateral esquerda, a 45º mostrando
dianteira e lateral esquerda, a 45º mostrando dianteira e lateral direita, a 45º mostrando traseira e
lateral esquerda e a 45º mostrando traseira e lateral direita;
V - O laudo deve estar acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART )
devidamente preenchida e assinada pelo engenheiro e pelo proprietário do veículo ou seu
representante legal;
Portanto, tem que ser feito laudo por Engenheiro Mecânico ou de Automóveis que são os legalmente habilitados pelo sistema Confea/Crea.
Eu, Eng. João Valentim Bin elaboro os laudos (e-mail: joaobin@gmail.com; tel. (61-999890950) continuar lendo