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17 de Outubro de 2019

CNH bloqueada X CNH válida existe uma diferença e você nem sabia

O fato da sua CNH estar válida, não quer dizer que você pode dirigir por ai sem impedimentos, saiba o porque e as consequências disso

Erica Avallone, Advogado
Publicado por Erica Avallone
há 3 meses

Vamos supor que você tenha somado, no período de 12 meses, mais de 19 pontos na sua CNH.

Por ter 20 ou mais pontos na sua CNH você terá contra si instaurado o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, com base no artigo 261, I do CTB.

Continuando nossa suposição, imagine que você tenha mudado de casa e não tenha informado no DETRAN do seu estado qual seu atual endereço.

Isso fará com que o DETRAN "ache" que você ainda reside no seu endereço antigo e enviará naquele endereço a notificação de instauração do processo administrativo de suspensão.

Essa notificação que você deveria receber, te dá a oportunidade de se defender, apresentando defesa e recursos ou então te cientifica para entregar a CNH para iniciar o cumprimento da penalidade.

É essa notificação que te dá ciência de que você tem uma possível suspensão do direito de dirigir pela frente.

Agora, se seu endereço está desatualizado, sinto em dizer mas... você não será notificado.

A, e a regra é clara e está prevista no artigo artigo 10 da Resolução 182/2005 do Contran, em seu parágrafo 5º:

“§ 5º. A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.”

Conclusão: você não saberá que corre o risco de ter o direito de dirigir suspenso e ficará dirigindo irregularmente.

Muito bem. Veja essa situação:

Note que a CNH está válida, pois vence em 04/02/2024, porém a situação atual é bloqueada e o que isso quer dizer?

Isso quer dizer que o condutor que teve a suspensão da CNH contra si, não foi notificado corretamente (por endereço desatualizado ou outra (s) situção (ões) ou não apresentou os recursos nas datas corretas e teve sua CNH bloqueada.

Assim, segundo a Resolução nº 182, encerrado os prazos dos recursos ou quando encerrar o prazo para que a CNH seja entregue, as informações sobre a suspensão do direito de dirigir são inscritas no Renach do infrator, nos termos do artigo 19, § 1º da Resolução 182.

Em uma abordagem, portanto, um agente de trânsito com acesso ao sistema poderá checar as informações e verificar que sua CNH está suspensa, o que culmina na cassação na sua CNH.

Conclusão

Muito cuidado com o endereço desatualizado. Mudou de casa: avise o DETRAN, isso evitará transtornos com multas de trânsito e problemas na sua CNH.

Dirigir com a CNH suspensa é crime.

Se você precisar acionar o seguro do seu veículo e estiver com a CNH bloqueada ou em situação irregular, o seguro NÃO vai pagar os danos.

Não confunda CNH válida com "posso dirigir sem impedimentos". Consulte o DETRAN e veja a situação da sua CNH, pois ela pode estar bloqueada e você nem sabe.

Cassação da CNH é uma penalidade muito pior, pois ela te impede de dirigir por 2 anos. Depois desse prazo você terá que fazer toda a auto escola de novo, do zero, como se fosse a primeira vez.

Se precisar de ajuda ou ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, pode me contatar clicando aqui.

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8 Comentários

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Minha esposa está com a CNH bloqueada, porém ainda está sendo analisado o recurso administrativo, ela pode dirigir o veículo sem problemas até a conclusão das análises?? continuar lendo

Oi Ivan. Deve ter outra coisa bloqueando a CNH dela. O fato de estar em recurso, deixa ela liberada para dirigir. Então tem que ver por qual motivo a CNH dela está bloqueada, talvez um processo de suspensão antigo, tem que investigar. continuar lendo

Tipo de processo Processo Data notificação Instância Data limite Data da defesa Data do resultado Situação Consultar/Atualizar
SUSPENSAO 98863/2018 30/09/2018 Recurso Cetran 08/04/2019 10/04/2019 Processo em julgamento Clique aqui para saber informações sobre este processo
SUSPENSAO 127292/2016 13/11/2016 Recurso Jari 24/06/2019 10/04/2019 15/05/2019 Prazo expirado Clique aqui para saber informações sobre este processo
SUSPENSAO 92848/2017 03/09/2017 Recurso Jari 24/06/2019 10/04/2019 15/05/2019 Prazo expirado Clique aqui para saber informações sobre este processo
Como apresentado acima, foram abertas tres processos administrativos cujos recursos foram impetrados nos referidos tempos.
Todas as pontuações se deram por conta de um veículo dela "EMPRESTADO" ao genro irresponsável, que estourou a pontuação de propósito.
Os dois primeiros foram indeferidos, faltando apenas o último que está em análise. (acredito também que será indeferido).
Ela foi até o DETRAN para entregar a CNH e o atendente disse que ela teria que esperar o término do último recurso, porém enquanto isso, ela poderia dirigir normalmente sem problemas. continuar lendo

Smj o projeto de lei do presidente Bolsonaro não daria mais tempo ´para esse "cassação". Fui a Sampa duas x para missa de 7o. dia de familiares com motorista e veio a tal pretensão de "cassaçao"...quero poupar quem dirigia e me ajudou eis que tenho 78 anos... isso tudo é um absurdo. A lei melhor e que modifica a anterior deve prevalecer. Não seria o caso? Nunca fui "cassado". Tá tudo errado eis que as multas são dirigir em linha de (elevadíssima e caixa-dois) onibus...só que não há indicaçao correta,nem havia movimento-fim de semana-e sou do Interior. É o fim.....Cara colega,gentilmente me oriente continuar lendo

Smj o projeto de lei do presidente Bolsonaro não daria mais tempo ´para esse "cassação". Fui a Sampa duas x para missa de 7o. dia de familiares com motorista e veio a tal pretensão de "cassaçao"...quero poupar quem dirigia e me ajudou eis que tenho 78 anos... isso tudo é um absurdo. A lei melhor e que modifica a anterior deve prevalecer. Não seria o caso? Nunca fui "cassado". Tá tudo errado eis que as multas são dirigir em linha de (elevadíssima e caixa-dois) onibus...só que não há indicaçao correta,nem havia movimento-fim de semana-e sou do Interior. É o fim.....Cara colega,gentilmente me oriente continuar lendo

Sou leigo no assunto mas, em finais de semana faixas de ônibus (à direita) são liberadas para o trânsito comum. Os corredores (à esquerda) são todos muito bem sinalizados. Verifique isso. continuar lendo

Infelizmente a informação DA COLEGA está equivocada. BLOQUEIO não é SUSPENSÃO. Se não houver a inscrição da penalidade com data de INICIO E FIM do prazo de suspensão, a CNH não estará suspensa, e a condução é livre por falta de iniciativa do Estado.
Isto se encontra na Resolução 723/18 CAPÍTULO VI – DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE
Art. 16. A data de início do cumprimento da penalidade será fixada e anotada no RENACH:
§ 2º A inscrição da penalidade no RENACH conterá a data do início e término da penalidade, período durante qual o condutor deverá realizar o curso de reciclagem.
A RECICLAGEM somente é realizada a partir do momento que se inicia o prazo de suspensão, por este motivo é necessário a data do início do cumprimento da penalidade.
Se não houver a inclusão no RENACH, o condutor não pode fazer a RECICLAGEM, portanto, a CNH não está suspensa.
E, por não estar suspensa, não pode ser CASSADA.
Dr. Márcio Camarinha - OAB/SP. 349.1111
Especialista em Direito de Trânsito e Ex- Conselheiro do CETRAN de São Paulo continuar lendo

Infelizmente na prática não é o que ocorre! A teoria é linda, mas a prática nem sempre! Já vi clientes muito prejudicados por estar com um simples bloqueio na CNH, mesmo sem ter iniciado o cumprimento da penalidade de suspensão!

Obrigada por suas considerações Dr. continuar lendo