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4 de Dezembro de 2021

CNH vencida e o Exame Toxicológico

O exame toxicológico intermediário passou a ser obrigatório, que é aquele que deve ser feito não apenas na renovação da carteira de habilitação, mas também a cada dois anos e meio independente da validade da CNH

Erica Avallone, Advogado
Publicado por Erica Avallone
há 5 meses

Desde 12 de abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o motorista que não realizar o exame toxicológico intermediário poderá ser multado nos termos do art. 165-B do CTB, veja:

Art. 165-B. Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.
Parágrafo único. Incorre na mesma penalidade o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.

Então, de forma resumida, quero falar primeiro dos condutores que tenham CNH categoria C, D ou E, mas não dirigem veículos nessas categorias por algum motivo, mesmo que tenham na CNH o "EAR", ou seja, Exerce Atividade Remunerada.

Existe sim uma infração que estamos chamando de "multa de balcão" para quem vai renovar a CNH e não fez o exame toxicológico intermediário, mas para esse grupo, repito que não dirige veículos de grande porte, só será obrigatório exame toxicológico a cada dois anos e meio se a CNH estiver vencida após 12 de outubro de 2023. Se sua CNH tem a validade até 12 de outubro de 2023, não se preocupe você só vai precisar fazer o exame toxicológico na renovação.

Porém existe um outro grupo que requer uma atenção especial. Esse grupo é composto pelos condutores que dirigem veículos de grande porte e que tenham CNH categoria C, D ou E, estes motoristas precisam realizar o exame toxicológico independentemente de terem ou não na CNH o EAR.

Para esses motoristas existe uma tabela que precisa ser seguida, caso contrário, poderão ser multados.

Na tabela a seguir temos a data limite para fazer o exame toxicológico e essa tabela está relacionada a validade da sua carteira de habilitação.

Você não precisa saber quando foi a última vez que fez o exame toxicológico intermediário, não importa se foi feita na renovação se foi feito no meio da validade anterior, não importa!

O que você vai precisar ver é a validade que está descrita na CNH mesmo com a interrupção dos prazos de renovação da pandemia.

Em relação ao exame toxicológico, se sua CNH já está vencida até o dia 30 de junho de 2021 o exame toxicológico intermediário devia ter sido feito até o dia 30 de junho de 2021.

ATENÇÃO! As categorias que estão com a CNH vencida até o dia 30 de junho de 2021, se não fizer exame toxicológico, a partir do dia 01/07/2021, poderão ser multadas.

Essa infração é gravíssima, como vimos e é multiplicada por 5, o que totaliza quase R$ 1.500,00, além da suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Agora, se sua CNH não está vencida, se você conseguiu renovar nesse período de pandemia e ela não venceu até o dia 30/06/2021, aí vai seguir esse calendário:

O que os motoristas precisam observar é a data de validade da CNH.

Vale dizer que os motoristas que tenham CNH categorias A, B ou AB, NÃO precisam fazer o exame toxicológico, mesmo que tenham o EAR na CNH.

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